Vídeo da Sessão Cultural: https://youtu.be/A4azg6GAslg
Em sessão cultural de 22 de janeiro foi apresentada a comunicação “A extensão da plataforma continental – O Processo de avaliação”, pelo Capitão-de-Fragata Aldino Manuel dos Santos de Campos.
O orador lembrou ter havido vários momentos distintos durante o processo de extensão da plataforma continental, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O último momento refere-se, segundo o conferencista, ao “da avaliação por parte da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas que, através de uma Subcomissão, interage com o Estado costeiro por forma a tomar pleno conhecimento da proposta de extensão e preparar as respetivas recomendações que irão estabelecer os limites da proposta como finais e vinculativos.”
Para o Comandante, especialista neste processo, esta etapa, em que o Estado costeiro participa em conjunto com a Subcomissão, tem como finalidade chegar a um entendimento que permita definir a geometria final dos limites da plataforma continental além das 200 milhas marítimas, sendo o produto final esperado do desfecho de todo este processo – a definição da Área como Património Comum da Humanidade.